16 de out de 2011

JURISDIÇÃO



Exercícios

1)     Diferencie Jurisdição contenciosa e voluntária.
 r. Enquanto na jurisdição contenciosa há observãncia de um conflito, partes antagônicas diante de interesses divergentes, a figura de um terceiro desinteressado que irá equilibar as relações proferindo uma decisão imparcial sobre a lide e a existência de uma relação processual, na jurisdição voluntária ocorre uma pretenção, interesses comuns(e não conflito) dos interessados(e não partes), através de um procedimento, em que haverá a homologação do acordo de vontades que irá ocorrer.O terceiro desinteressado também está presente nessa modalidade de jurisdição, entretanto não atua como interventor das relações, mas mero facilitador e homologador de acordos.

2)    Não figura como princípio da jurisdição:
a) Juíz natural
b) Delegabilidade
c) Aderência ao território
d) Inércia
 r. Resposta incorreta, portanto, que responde a questão, é a letra B, pois mostra-se completamente incompatível com o ordenamento jurídico, uma vez que a atividade jurisdicional é indelegável, não é possível o juiz transferir voluntariamente processo para outro juiz.

3)    Sobre a jurisdição,é incorreto afirmar que:
a) É uma maifestação estatal em que há capacidade de decidir imperativamente e impor decisões;
b) Não apresenta caráter substitutivo, por não poder quebrar com o princípio da imparcialidade;
c) É um encargo que tem os órgãos estatais de resolver a lide através do processo;
d) Busca a pacificação dos conflitos e a promoção da justiça;

r.Letra B é a opção incorreta, respondendo, assim, a questão, pois há como característica da atividade jurisdicional o aspecto substitutivo, ou seja, o terceiro substitui as partes (que seriam aquelas que deveriam solucionar ou apresentar soluções para seus conflitos) e decide imperativamente, subordinando àqueles que pleitearam sua prestação jurisdicional ao que foi decidido.

4)     São características da Jurisdição:
a) O escopo de atuação do direito e a definitividade.
b) A inércia, a territorialidade
c) A indelegabilidade e a inevitabilidade
d) A territorialidade, a investidura e a identidade física do juiz
r. Resposta correta é a letra A, pois constituem os elementos essenciais para a percepção da jurisdição.

5)    (FUNRIO- PROCURADOR- PREFEITURA DE MARICÁ/RJ) A jurisdição é entendida como o:

a) Poder do Juiz em prolatar sentenças;
b) Poder do juiz em efetivar pretensões;
c) Poder do juiz  em possibilitar a todos uma prestação jurisdicional;
d) Poder-dever de atribuição do Estado em possibilitar a todos uma prestação jurisdicional;
e) Poder do STF, na solução superior das demandas.
RESPONDIDA PELO VÍDEO.


6)    (CESPE- ANALISTA JUDICIÁRIO, TJ/ES 2011) Uma das características da atividade jurisdicional é a sua inércia, razão pela qual, em nenhuma hipótese o juiz deve determinar, de ofício, que se inicie o processo.

(  ) certo                      (  )errado

r. Errado. Embora a regra seja da inércia da atividade jurisdicional, apenas podendo ser exercida quando a parte interessada o provocar, há casos previstos na legislação que autorizam o juiz a atuar de ofício, ex. ação de inventário diante da inércia da parte interessada.


7)    ( Prova: CESPE - 2007 - TRT-9R - Técnico Judiciário - ) Foro é a delimitação territorial para o exercício do poder jurisdicional, sendo que, nos limites do mesmo foro, podem exercer jurisdição um ou mais órgãos jurisdicionais.
(  ) Certo      (  ) Errado

r.Certo. Pode haver mais de um juízo ou tribunal na mesma localidade, não implicando em restrição dos poderes jurisdicionais de cada juízo.

8)    ( Prova: CESPE - 2007 - TRT-9R - Técnico Judiciário) A jurisdição voluntária, visando à composição de conflitos de interesses, tem por finalidade resguardar a segurança jurídica e a decisão nela proferida, aplicando, dessa forma, o direito no caso concreto, de acordo com a pretensão ou a resistência das partes.
(  ) Certo      (  ) Errado

r.Errado.Na jurisdição voluntária não há resistência das partes sob o objeto da discussão processual, haja vista que, pela natureza jurídica da voluntariedade da jurisdição, os interessados almejam um fim comum.

9)     Prova: FCC - 2008 - TRT - 19ª Região AL - Analista Judiciário ) A respeito da jurisdição e da ação, considere:

I. Nenhum juiz prestará tutela jurisdicional, senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e formas legais.
II. O direito de ação é objetivo, decorre de uma pretensão e depende da existência do direito que se pretende fazer reconhecido e executado.
III. Na jurisdição voluntária, não há lide, tratando-se de forma de administração pública de interesses privados. 
É correto o que se afirma APENAS em:
a) II.
b) II e III.
c) I.
d) I e II.
e) I e III.

r. Letra b, haja vista que o item II remete a noção de direito de ação como sendo uma prerrogativa objetiva, o que não corresponde a sua natureza jurídica. O direito de ação é subjetivo, é inerente a toda e qualquer pessoa. O que torna, portanto, o item II errado.

10) ( Prova: FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário )Jurisdição é:
a) a faculdade atribuída ao Poder Executivo de propor e sancionar leis que regulamentem situações jurídicas ocorridas na vida em sociedade.
b) a faculdade outorgada ao Poder Legislativo de regulamentar a vida social, estabelecendo, através das leis, as regras jurídicas de observância obrigatória.
c) o poder-dever das autoridades judiciárias regularmente investidas no cargo de dizer o direito no caso concreto.
d) o direito individual público, subjetivo e autônomo, de pleitear, perante o Estado a solução de um conflito de interesses.
e) o instrumento pelo qual o Estado procede à composição da lide, aplicando o Direito ao caso concreto, dirimindo os conflitos de interesses.

r. Letra c, haja vista que através do princípio da investidura, é legítimo às autoridades judiciárias posam dirimir os conflitos para os casos que lhes são apresentados.

11)  ( Prova: PGT - 2008 - PGT - Procurador do Trabalho) A propósito da Jurisdição, considere as seguintes proposições: 

I - enquanto manifestação da soberania do Estado, a jurisdição não é passível de delegação a terceiros, sendo exercida exclusivamente por magistrados investidos em conformidade com as regras da Constituição Federal; 
II - por força do princípio da aderência, a jurisdição está limitada ao espaço geográfico sobre o qual se projeta a soberania do Estado; 
III - a idéia matriz do princípio do juiz natural legitima a instituição de juízos e tribunais especiais, destinados à solução de conflitos prévios e determinados, gravados de especial interesse social; IV - embora não se instaure de ofício a jurisdição, os órgãos jurisdicionais do Estado devem oferecer respostas a todos os conflitos que lhes sejam submetidos, ainda que omissa ou obscura a legislação em vigor. 

De acordo com as assertivas acima, pode-se afirmar que:
a) o item I é certo e o item II é errado;
b) o item II é certo e o item III é errado;
c) o item III é certo e o item IV é errado;
d) o item IV é certo e o item I é errado;
e) não respondida.
r. Letra B, pois a jurisdição tem como um de seus princípios a aderência ao território, limitando sua atuação ao espaço geográfico do juízo conhecedor da demanda. A ideia de juiz natural não legitima a instituição de juízos ou tribunais de exceção após a instauração de um conflito. A constituição legitima as justiças especializadas, mas estas, não obstante serem previstas pelo texto constitucional, existem previamente aos conflitos que lhes forem apresentados.










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